DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
O Huang e Corona Advocacia atua de forma técnica e estratégica na defesa dos direitos de servidores públicos estatutários ou celetistas, vinculados às esferas municipal, estadual e federal. Com sólida experiência em processos administrativos disciplinares e judiciais, o escritório oferece suporte jurídico integral aos agentes públicos que enfrentam situações de ameaça, restrição ou violação de seus direitos funcionais.
A atuação envolve desde o acompanhamento preventivo, atuação administrativa e a propositura de ações judiciais para assegurar a legalidade dos atos da Administração Pública. Nosso compromisso é garantir que os princípios constitucionais da legalidade, ampla defesa, contraditório, razoabilidade e proporcionalidade sejam observados em todas as etapas da vida funcional do servidor.
Com foco na proteção do servidor público e profundo conhecimento das normas estatutárias e constitucionais, o Huang e Corona Advocacia trabalha para assegurar o pleno exercício da função pública e a dignidade dos profissionais que atuam em prol da sociedade.
PRINCIPAIS ATUAÇÕES
Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Sindicâncias
Atuação técnica na defesa de servidores acusados de infrações disciplinares, com impugnação de nulidades, elaboração de defesas e recursos administrativos, além de ações judiciais para anulação de sanções ilegais, como advertência, suspensão e demissão.
Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho
Acompanhamento de servidores em estágio probatório, com acompanhamento, pedidos de reconsideração e recursos hierárquicos de avaliações injustas ou subjetivas e defesa contra exonerações indevidas, assegurando a estabilidade funcional e a observância dos critérios legais e objetivos.
Nomeação, Posse e Exercício em Concurso Público
Ações para garantir o direito de candidatos à nomeação e posse, especialmente em casos de reprovação em perícias e estudos sociais, preterição, convocação irregular de candidatos, entre outros.
Licenças e Afastamentos
Assessoria na obtenção ou restabelecimento de licenças legais, como licença para tratamento de saúde, licença para acompanhamento de familiar doente, maternidade, paternidade, prêmio e por interesse particular, com atuação administrativa e judicial.
Remoção, Redistribuição e Readaptação Funcional
Atuação em casos de remoção por interesse pessoal ou por motivo de saúde, bem como impugnação de remoções arbitrárias ou punitivas. Além disso atuamos de forma administrativa e judicial para pedidos de readaptação funcional para servidores com limitação física ou psicológica, assegurando compatibilidade com a nova função.
Acúmulo de Cargos e Jornada de Trabalho
Defesa e atuação judicial de servidores acusados de acumular cargos públicos ilegalmente, com análise da compatibilidade de horários e legalidade da acumulação.
Aposentadoria e Reforma Administrativa
Orientação, defesa e ações judiciais em pedidos de aposentadoria, especialmente nos casos de aposentadoria especial, por invalidez ou por tempo de contribuição, bem como atuação em revisões de proventos.
Indenizações por Assédio Moral ou Danos Funcionais
Ajuizamento de ações indenizatórias por assédio moral, perseguição no ambiente de trabalho, remoções punitivas, exposição vexatória e danos decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes em serviço.
NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO MILITAR
Assessoria especializada em questões jurídicas militares.
SERVIDOR PÚBLICO
Defesa e consultoria para servidores públicos.
CRIMINAL
Defesa e acusação em processos criminais.
PENSÃO E GUARDA
Representação em disputas de pensão e guarda.
NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO MILITAR
Assessoria especializada em questões jurídicas militares.
SERVIDOR PÚBLICO
Defesa e consultoria para servidores públicos.
CRIMINAL
Defesa e acusação em processos criminais.
PENSÃO E GUARDA
Representação em disputas de pensão e guarda.
DIREITO CÍVEL
Ampla atuação em litígios e contratos civis.
EDUCACIONAL
Representação jurídica para questões educacionais.